Mini Código Empresarial baixar livro de graça

Novo Código de Processo Civil com índice sistemático, notas de comparação e notas remissivas disponibilizados exclusivamente no ProView livro eletrônico;
Constituição Federal atualizada até a EC 84/2014;
Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
Decreto 8.264/2014 – Regulamenta a Lei 12.741/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços;
Decreto 8.327/2014 – Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980;
Instrução CVM 545/2014 – Dispõe sobre o processo administrativo sancionador de rito sumário.

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