Leituras Complementares de Direito Administrativo baixar livro de graça

Esta publicação tem o objetivo ampliar os conceitos e desenvolver as ideias no âmbito do Direito Administrativo. Está dividida em quinze capítulos - Agentes políticos não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença.

Polêmica tributária atual - identificação das regras que regem o processo de execução fiscal.

Usucapião especial de imóvel urbano - função social de posse

Participação de consórcio de empresas em licitação - tratamento dispensado pelas Leis 8.666/93 E 8.987/95

Desconsideração administrativa da pessoa jurídica

Serviço público e a indecência do código de defesa do consumidor

Concursos públicos - acessibilidade e grandes polêmicas

O cumprimento das sentenças que reconheçam obrigações de fazer e não fazer contra o poder público

O advogado público na função consultiva, os pareceres jurídicos e a responsabilidade deles decorrente

Aspectos processuais da desapropriação ordinária

o controle epidemiológico da dengue e a inviolabilidade do domicílio.

Mandado de segurança, termo a quo do prazo decadencial e concursos públicos.

A impessoalidade, a moralidade e a boa-fé objetiva nas licitações - aspectos controversos da inexigibilidade e do patrocínio privado em favor da administração pública

Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa e a proposta de criação do Tribunal Superior da probilidade administrativa.

Procurando Leituras Complementares de Direito Administrativo? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Vários Autores em 1 de outubro de 2008. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (374 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Corporativo, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Vários Autores em nosso catálogo.