Dumping Social nas Relações de Trabalho baixar livro de graça

A obra se dedica ao estudo de um tema polêmico, que tem despertado o interesse não apenas dos intérpretes e aplicadores do Direito do Trabalho, mas especialmente daqueles que, preocupados com a razão de ser do Direito e do Processo, se debruçam sobre o tema da efetividade. A função do Estado-juiz vem sendo questionada e uma das respostas possíveis é debatida neste ensaio. Um Estado comprometido com o resultado de suas decisões e com a efetividade de sua Constituição, não pode permanecer inerte diante do abuso reiterado a direitos fundamentais. Nesse contexto, inscreve-se o tema do dumping social nas relações de trabalho. O reconhecimento da existência e da necessidade de coibir o dano coletivo não constitui novidade. A novidade reside no papel que se atribui ao juiz do trabalho, em demandas individuais nas quais sequer há pedido de pagamento de indenização por dumping social. O tema vem sendo debatido de forma corajosa pela jurisprudência trabalhista, que multiplica decisões reconhecendo como lícita a atuação do juiz diante da prática de concorrência predatória, prejudicial não apenas ao trabalhador, mas também às empresas que respeitam os direitos dos trabalhadores. A possibilidade de deferir indenização por dano decorrente de dumping social, de forma incidental e de ofício, nos autos de uma demanda individual, é a polêmica que este livro convida o leitor a enfrentar.

Procurando Dumping Social nas Relações de Trabalho? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Jorge Luiz Souto Maior em 30 de janeiro de 2014. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Jorge Luiz Souto Maior em nosso catálogo.