Direito Tributário baixar livro de graça

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CONFORME:
• LC 204/2023 – Altera a Lei Kandir para reconhecer a não incidência do ICMS na circulação de mercadoria entre estabelecimentos de mesma titularidade e disciplinar a transferência de créditos nas mesmas situações
• LC 199/2023 – Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

CONTÉM:
• Novos Tributos: CBS, IBS, Imposto Seletivo e Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados
• Novos princípios expressos na Constituição
• Alterações em IPVA, ITCMD, IPTU, IOF, CIDE - Combustíveis, COSIP e Simples Nacional
• Novas imunidades
• Novas regras de repartição de receitas
• Regime Jurídico de Transição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO TRIBUTÁRIO”?

Olá, amiga leitora, olá, amigo leitor,

Chegamos à 18ª edição do nosso “Direito Tributário”. Com exatamente uma edição a cada ano, posso falar que ele se aproxima da maioridade num momento absolutamente especial.

Finalmente foi aprovada a Reforma Tributária ou, mais apropriadamente, a reforma da complexa tributação do consumo no Brasil! O advento da Emenda Constitucional 132/2023, tão importante para, ao menos parcialmente, alinhar o País a algumas das mais modernas regras de tributação já testadas e aprovadas nos países mais desenvolvidos do planeta, trouxe, para mim, sensações e consequências múltiplas: para o cidadão, a fé e a esperança; para o tributarista, a desconfiança e o acompanhamento das propostas de regulamentação; para o autor, o árduo trabalho de atualizar a obra.

Todo o conjunto de alterações decorrentes da EC 132/2023, somado à pretensão confessada desde a primeira edição de enfrentar a alucinante evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial do Direito Tributário brasileiro resultaram no maior aumento na quantidade de páginas da história da nossa obra, uma “engorda” absolutamente necessária para que ela continue a ser a referência nacional dentro dos seus claros objetivos.

A cada edição, o objetivo de radical atualização legislativa e jurisprudencial é acompanhado de uma revisão com para-brisa e retrovisor. Pelo retrovisor, vejo o que passou durante o tempo transcorrido entre a edição anterior e a que está sendo lançada, fazendo uma revisão de questões, decisões judiciais e novidades legislativas e doutrinárias. Pelo para-brisa, tento olhar para o futuro e introduzir no texto as novidades que provavelmente serão cobradas no futuro.

São muitas as novidades, mas tenho certeza que, no início do ano de 2025 – quando, querendo Deus, estarei lançando a 19ª edição desta obra –, a lista de atualizações já será completamente conhecida e entendida por você que adquiriu esta 18ª edição e certamente terá aproveitado a inovação da atualização perene da obra.

Como sempre, agradeço a indispensável ajuda dos leitores de todo o Brasil, que, com suas críticas e sugestões, têm dado uma colaboração incalculável para manter o nosso Direito Tributário atendendo aos anseios de seu exigente público-alvo.

Ricardo Alexandre

Procurando Direito Tributário? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Ricardo Alexandre em 8 de março de 2024. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (1056 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Tributário, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Ricardo Alexandre em nosso catálogo.