Direito Notarial Digital - 1ª Ed - 2026 baixar livro de graça

A obra apresenta uma visão sistemática e atualizada do Direito Notarial na era digital, mostrando como o notariado se torna peça central para reconstruir a confiança jurídica em um ambiente tecnológico marcado por crise das profissões, deslocamento da confiança e risco de perda de autenticidade dos atos e documentos. O livro parte da ideia de que a sociedade da informação abalou o monopólio do saber técnico das profissões jurídicas e deslocou a confiança de instituições públicas para plataformas privadas globais, regidas por lógica de eficiência e lucro. Nesse contexto, a obra sustenta que o notariado continua essencial para imputar responsabilidade, controlar a legalidade e proteger vulneráveis, agora em meio digital. Ao longo das primeiras partes, o autor conceitua Direito Notarial Digital, delimita seus limites e premissas e formula uma teoria da confiança jurídica institucionalizada no ambiente eletrônico, estruturada em fé pública, imputação e responsabilidade. São revisitados os conceitos clássicos de ato notarial, função social, qualificação e princípios (fé pública, legalidade, imparcialidade, segurança jurídica etc.), articulando-os com princípios próprios do direito digital, como equivalência funcional, neutralidade tecnológica, integridade e autodeterminação informativa. A obra descreve em detalhe como documento eletrônico, identidade digital, certificação, meios de autenticação e prova digital se articulam com a fé pública notarial, propondo uma teoria da prova notarial digital e da imputação notarial como núcleo dogmático dessa prova. Discute os riscos tecnológicos, a responsabilidade funcional dos notários e a distinção entre atos eletrônicos, atos digitais e atos notariais digitais, incluindo a categoria de ato híbrido e a ideia de “smart escritura” associada a smart contracts. O livro mapeia o marco normativo brasileiro do notariado digital (Constituição, Lei nº 8.935/1994, Provimentos do CNJ, especialmente o nº 100/2020) e analisa governança, compliance e gestão de riscos na atividade. Examina em profundidade centrais notariais (CENSEC, CANP) e o sistema e-Notariado, seus módulos, serviços digitais extraprotocolares e protocolares, bem como soluções como certificação digital notarizada, reconhecimento de firma digital, autenticação de evidências eletrônicas e uso de blockchain institucional (Notarchain). Nas partes finais, o autor enfrenta os impactos sociais do notariado digital em acesso à justiça, elevação da segurança jurídica e limites das soluções privadas de “trust tech”. Aborda o risco de tecnocratização da fé pública, propõe a formalidade como “atrito projetado” no desenho das ferramentas digitais, discute governança algorítmica, integração com inteligência artificial e blockchain, e testa a tese do livro com hipóteses de estresse como substituição tecnológica, exclusão digital e concentração de mercado. A conclusão retoma o binômio tecnologia–confiança, reafirmando a centralidade da pessoa humana no notariado do nosso tempo.

Procurando Direito Notarial Digital - 1ª Ed - 2026? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Andrey Guimarães Duarte em 28 de julho de 2026. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (256 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Andrey Guimarães Duarte em nosso catálogo.