Direito do Consumo: Coletâneas de Legislação

Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores. Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5ª edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.

Procurando Direito do Consumo: Coletâneas de Legislação? Aqui você encontra tudo sobre este livro de David Falcão em 1 de maio de 2023. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (538 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Comercial, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de David Falcão em nosso catálogo.

Número de páginas:538
Isbn 10:9894012310
Isbn 13:9789894012313
Encadernação Direito do Consumo: Coletâneas de Legislação:Capa Comum