Crédito digital e superendividamento do consumidor

A presente obra analisa as relações entre crédito e consumo ao longo do tempo, discorrendo sobre temas importantes como função social, boa-fé objetiva e deveres anexos. Faz uma abordagem da evolução histórica daqueles institutos até o momento em que se encontram e dão origem a dois importantes fenômenos: o endividamento do consumidor (saudável e imprescindível ao crescimento da economia) e o seu superendividamento (externalidade negativa, que afeta milhares de pessoas, produzindo efeitos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos). Expõe ao leitor alguns modelos mundiais de insolvência do não comerciantes (o francês, o norte-americano e o italiano) buscando neles possíveis fontes de inspiração para o sistema nacional. Na sequência, passa ao estudo da Lei 14.181/2021 e de seus procedimentos. No que se refere ao crédito digital, analisa as Diretivas da OCDE e da União Europeia, ressaltando que sua disciplina legal no Brasil ainda está em fase de formulação. Recorre a outras ciências, especialmente a Economia e a Psicologia, em busca de explicações que tornem mais compreensível o comportamento humano na tomada de decisões intertemporais, sobretudo aquelas que envolvem consumo e crédito. Conclui apresentando um novo instrumento de proteção, com a sugestão de que venha a ser incorporado no sistema de defesa do consumidor: o período de reflexão obrigatório, durante o qual os efeitos dos contratos de crédito digital devem permanecer suspensos. A ideia é possibilitar ao aderente que se afaste do ambiente sedutor da oferta, e proceda à análise dos seus termos, tendo, assim, condições de fazer escolhas mais adequadas, tendentes a evitar as consequências nefastas do superendividamento.

Procurando Crédito digital e superendividamento do consumidor? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Mônica Di Stasi em 8 de abril de 2024. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Mônica Di Stasi em nosso catálogo.

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