Confisco Alargado de Bens: Análise de Direito Comparado baixar livro de graça

O confisco do patrimônio ilícito de agentes criminosos sempre recebeu um tratamento secundário no ordenamento penal. A atenção dada ao tema mudou com a atual compreensão de que a perda de bens pode servir de elemento de dissuasão para a prática de crimes e, ao mesmo tempo, reforçar os órgãos de investigação. A evolução refletida com o tratamento do confisco nas Convenções de Mérida, Palermo e de Viena também foi assimilada pelo legislador nacional, que alterou dispositivos no Código Penal em 2012 e 2016 e é instigado novamente a discutir o tema com a tentativa de introdução no Brasil do instituto denominado internacionalmente por confisco alargado. O livro analisa a evolução do confisco alargado no cenário internacional e a possibilidade de incorporação ao ordenamento nacional.

Procurando Confisco Alargado de Bens: Análise de Direito Comparado? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Roberto Doliveira Vieira em 24 de setembro de 2019. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (240 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em Português. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Civis, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Roberto Doliveira Vieira em nosso catálogo.