Capacidade Processual dos Animais baixar livro de graça

A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade de que animais sejam autores de ações judiciais, reivindicando direitos próprios em juízo, considerado as peculiaridades do sistema jurídico brasileiro. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como judicialização do Direito Animal. A obra aborda. O Direito Animal, como nova disciplina jurídica Consideração dos animais como sujeitos de direitos; Conceitos básicos do Direito Processual Civil pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do CPC. O livro lança, de forma inédita e precursora, uma proposta de teoria dogmática dos direitos animais (denominada como “teoria das capacidade jurídicas animais”), a partir, sobretudo, da regra constitucional da proibição da crueldade contra animais e do princípio da dignidade animal. No campo processual civil, denuncia que a capacidade de ser parte, enquanto pressuposto processual, não tem amparo legal no Brasil, nunca foi objeto de crítica doutrinária e deve ser abolida dos esquemas teóricos, dado seu potencial para excluir o acesso à justiça a quem se afirma titular de direitos.

Procurando Capacidade Processual dos Animais? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Vicente de Paula Ataide Junior em 1 de maio de 2022. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (416 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: epub, pdf, lit, odf. O livro está escrito em idioma. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Civis, explore também outros títulos da mesma categoria no Leitura em português. Veja ainda as outras obras de Vicente de Paula Ataide Junior em nosso catálogo.